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A Grayscale, maior gestora de ativos digitais do mundo, entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contestando a decisão do regulador de rejeitar o pedido de conversão do Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um ETF.

A Grayscale Investments apresentou uma “petição de revisão” na quarta-feira (29), desafiando a decisão emitida no mesmo dia pela SEC. Michael Sonnenshein, CEO da Grayscale, tweetou logo após a SEC ter rejeitado o pedido de sua empresa: “Nós entramos com uma ação judicial contra a SEC.”

Sonnenshein comentou em nome da empresa, “estamos profundamente desapontados e discordamos veementemente da decisão da SEC de continuar a negar nossa entrada no mercado norte-americano dos ETFs de Bitcoin.”

“Acreditamos que os investidores norte-americanos expressaram claramente o desejo de ver a GBTC se converter em um ETF de bitcoin, o que desbloquearia bilhões de dólares de capital de investidores ao mesmo tempo em que traria o maior fundo de bitcoin do mundo para o perímetro regulatório dos EUA.”

O CEO disse em entrevista que seus advogados estavam prontos para agir, visto que órgãos reguladores são processados com frequência:

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“Após receber a resposta da SEC, nossos advogados apresentaram quase imediatamente uma petição de revisão ao tribunal de apelação em DC. […] A SEC está agindo arbitrariamente. Eles têm que tratar casos semelhantes da mesma forma.”

Donald B. Verrilli Jr., estrategista jurídico da Grayscale detalhou:

“A SEC não está aplicando um tratamento consistente a veículos de investimento similares e, portanto, está agindo de forma arbitrária e caprichosa em violação ao Administrative Procedure Act e ao Securities Exchange Act of 1934.”

A primeira lei mencionada, de procedimentos administrativos, rege a forma pela qual as agências administrativas do governo federal dos EUA podem propor e estabelecer regulamentos sobre todas as ações das agências de maneira justa. 

A Lei de 34 (Act of 1934), por sua vez, supostamente prevê a regulamentação das bolsas de valores e dos mercados de balcão que operam no comércio interestadual e estrangeiro para evitar práticas injustas e injustas em tais bolsas e mercados.

O advogado continuou: “temos um argumento convincente e de bom senso, e esperamos resolver este assunto de forma produtiva e eficiente.”

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