O Senador Ted Cruz, do Texas, apresentou uma proposta de lei para proibir o Banco Central dos EUA (FED) de emitir uma CBDC, alegando que isso viola direitos básicos norte-americanos.

O Senador Ted Cruz não foi o primeiro parlamentar a apresentar uma lei como essa.

Em janeiro deste ano, o Senador Republicano Tom Emmer realizou proposta muito semelhante, onde ele também alega para o fator de vigilância e controle, definindo algumas exigências mínimas que possibilitariam a emissão da CBDC (Central Bank Digital Currency) dentro da nova lei.

Desta forma, a nova proposta de lei pelo, também republicano, Ted Cruz tem o objetivo de ecoar a proposta anterior ao parlamento, reforçando a importância do tema e garantindo que “o dólar continue sendo uma moeda forte, sem que o setor público (Federal Reserve) se torne um competidor injusto do setor privado”; de acordo com o Senador.

A notícia foi compartilhada na madrugada desta quinta-feira (e na noite de quarta, para os Estados Unidos) através da página Texas Bitcoin Alliance no twitter:

A página pertence à uma aliança pró-Bitcoin com ação política e social no Texas e nos EUA como um todo, além de serem produtores de conteúdo e trabalharem com reportagens relacionadas.

Esta lei dá um foco específico na emissão da Moeda Digital do Banco Central (CBDC) para indivíduos, proibindo a instituição monetária central norte-americana – o FED – de desenvolver uma solução diretamente ao consumidor (o que excluiria, por exemplo, algo semelhante para bancos e outras instituições).

Ted Cruz também alega para os perigos de vigilância e controle que uma moeda digital absolutamente centralizada pode oferecer aos indivíduos, violando diversos direitos básicos de privacidade e liberdade, previstos na constituição.

Ele compara com o que a China já vem fazendo, através do Yuan Digital – a CBDC chinesa – que permite controle absoluto e monitoramento sobre todas as transações.

Caso a lei seja aprovada, a emissão deste ativo se transformaria em um crime e, qualquer um que tentasse algo semelhante no futuro, poderia enfrentar a justiça norte-americana.

Inclusive o Federal Reserve, o Banco Central dos EUA.

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