Com o mercado de criptomoedas em contínua expansão, as autoridades em países do mundo inteiro estão introduzindo várias regras e diretrizes para regulamentar os ativos digitais.
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Segundo um relatório do jornal catalão ARA, publicado em 22 de junho, a ação do Ministério da Fazenda seria uma tentativa de aumentar o controle da nova classe de ativos que, em grande parte, não é regulamentada.
O relatório cita a proposta do Ministério datada de 17 de junho, que enumera um conjunto de novas regras a serem aplicadas aos detentores de criptoativos, custodiantes e exchanges, impondo obrigações como a declaração de seu patrimônio em moeda digital e seu valor em euros aos reguladores fiscais da Espanha.
A base deste projeto de lei é o resultado de um esforço conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério da Economia do país, e exigirá que os proprietários de cripto declarem se suas participações são mantidas no exterior ou não.
Além de informar os valores, os contribuintes terão que esclarecer todas as suas transações cripto com detalhes incluindo sua data, tipo, montante e valor em euros, endereços das carteiras de origem e destino, entre outros.
A justifica veio com uma citação da Ministra da Fazenda da Espanha, María Jesús Montero, de que os ministérios “devem ser capazes de regular as criptomoedas para que não haja nenhum tipo de fraude ou efeitos indesejados sobre a economia.”
Se a proposta for adotada, ela começará em 1º de janeiro de 2023, o que significa que já estará relacionado com as participações e transações deste ano.
Dito isto, a proposta estabelece que a regra sobre a declaração só se aplicará aos contribuintes que detenham pelo menos $50.000 euros de ativos digitais a partir de 31 de dezembro.
No Brasil, por exemplo, qualquer criptoativo com valor de compra igual ou superior a R$ 5 mil reais deve ser declarado desde 2019, sendo o valor mínimo para cobrança de Imposto de Renda sobre criptoativos de $35 reais mil por mês.
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