A disputa entre as duas empresas avançou para a esfera jurídica em segredo de justiça agora que a Binance processou a Capitual pela interrupção nos serviços de saque e depósito com real brasileiro (BRL).
Saques e depósitos em BRL para negociar criptomoedas
A “novela” da Binance vs Capitual teve início no dia 17 de junho de 2022, quando usuários passaram a relatar que as opções de saques e depósitos em BRL estavam indisponíveis na plataforma global. Até então não sabíamos o que estava acontecendo.
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Dia 18/06/2022 publicamos uma atualização sobre o caso, onde a exchange de CZ afirmou em comunicado estar mudando de prestador de serviços de pagamentos para os usuários brasileiros conseguirem realizar saques e depósitos através do Pix.
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Ao mesmo tempo em que trocava de intermediário, a Binance processou a Capitual, exigindo que eles voltassem a disponibilizar as operações de saques e depósitos em reais para os clientes, enquanto a troca não era concluída e, desta forma, evitar prejudicar os usuários.
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, havia julgado em favor da Binance em primeira instância, mas a decisão foi revogada em segunda instância pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Binance processa Capitual em segredo de justiça
Após esta primeira disputa judicial em favor do gateway de pagamentos e contra a exchange, Binance processou a Capitual novamente, mas desconhecemos os detalhes do processo jurídico atual.
Isso ocorre porque, segundo reportado pelo Portal do Bitcoin, o atual processo está sendo realizado em segredo de Justiça – que é uma manobra legal utilizada em casos muito específicos para manter os detalhes fora da esfera pública.
O portal de notícias descobriu que o processo foi aberto em nome de Bifinity, então buscas como “Binance processa Capitual” não entrega resultados sobre o caso atual.
Especulações sobre o caso
Ao que tudo indica, a Binance se recusa a obedecer às violações de privacidade exigidas pelo Banco Central contra seus usuários, em relação à dados pessoais de cada um deles (KYC – Know Your Customer) e dados sobre as transações realizadas (KYT – Know Your Transactions).
A forma como a plataforma opera atualmente é através de “contas-mãe” que representam diversos CPFs, sem que os dados de cada um destes CPFs sejam compartilhados com as autoridades.
O Banco Central e a Capitual estão exigindo que a exchange crie contas individuais de cada um dos clientes que negociam criptomoedas em sua plataforma. Uma por CPF. Para que a autarquia consiga fiscalizar todas as movimentações e informações pessoais com mais clareza.
Posicionamento oficial da Capitual
Em correspondência com a assessoria de imprensa da Capitual, nos foi comunicado o seguinte:
“O Banco Central enviou ao banco Acesso, parceiro do Capitual, notificação solicitando que os usuários das exchanges tenham contas individualizadas a partir de 16/06. Desta forma, o Capitual preparou em 45 dias toda a documentação tecnológica para ser implementado pelas eschanges parceiras. Na prática, significa que quando o usuário acessou a plataforma da Exchange, foi solicitado a ele uma etapa adicional de KYC, com envio de documentação para criação das contas individualizadas. Enviada a documentação e aprovada, as transações puderam ser feitas normalmente, como ocorre na Huobi e Kucoin. O Capitual não tem informações sobre como está o processo na Binance.”
Posicionamento oficial da Binance
Em correspondência com a assessoria de imprensa da Binance, nos foi comunicado o seguinte:
“A Binance reforça que atua em total acordo com o cenário regulatório brasileiro e que é totalmente comprometida com compliance e com o desenvolvimento do ecossistema blockchain e cripto no Brasil e no mundo todo, o que inclui regulação.”
“A Binance destaca ainda que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a Binance anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros. Com a mudança, a Binance vai oferecer uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março.”
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