Enquanto a adoção do Bitcoin como moeda oficial em El Salvador foi comemorada por muitos bitcoiners, o curso forçado incomodou as pessoas mais ligadas à filosofia voluntarista. O Bitcoin possui raízes libertárias, desde a cultura cypherpunk, isso é um fato reconhecido até mesmo por Satoshi Nakamoto, criador da moeda. Logo, isso passou a ser um ponto discutido. A hiperbitcoinização será voluntária ou forçada?
De acordo com a Lei do Bitcoin, aprovada dia 09 de junho, “qualquer agente econômico deverá aceitar o bitcoin como forma de pagamento”, mas serão “excluídos” da obrigação de receber pagamentos em bitcoin aqueles que “por fato notório e de maneira evidente não têm acesso às tecnologias que permitem executar as transações em bitcoin”.
A lei também afirma que para “fins contábeis” o dólar americano será utilizado como “moeda de referência” e destaca que “todas as obrigações em dinheiro expressas em dólares, existentes antes da data de entrada em vigor da presente lei, poderão ser pagas em bitcoin”.
De acordo com o projeto de lei aprovado, o Estado “fornecerá alternativas” que permitam ao usuário “conversibilidade automática e instantânea do bitcoin para dólar caso deseje”. Esse é um ponto importante, pois supostamente garante que aquele que preferir dólares americanos não terá prejuízo por não querer receber em bitcoin.
De acordo com o presidente Bukele, dar ao bitcoin um curso legal no país tem como objetivo gerar empregos e também “dar inclusão financeira a milhares de pessoas fora da economia formal”. De acordo com Bukele, “70% da população salvadorenha não tem conta bancária e trabalha na economia informal”.
Na economia dolarizada de El Salvador, as remessas enviadas por salvadorenhos a partir do exterior equivalem a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2020, as remessas totalizaram 5,918 bilhões de dólares, um aumento de 4,8% na comparação com 2019, de acordo com os dados oficiais.
Qual a consequência por não usar o bitcoin?
No texto da lei não há nenhuma pena para quem não obedecer a obrigatoriedade de aceitar bitcoin, portanto isso deixou dúvidas sobre o tema em alguns bitcoiners. Em resposta ao Cointimes, o Portal da Transparência de El Salvador afirmou que não há qualquer legislação que puna quem não usar bitcoin.
“O ponto não está legislado, se você se recusar a aceitar a moeda oficial, seja ela qual for, você não poderá adquirir nenhum tipo de bem ou serviço”, disse o órgão de El Salvador.
No mundo inteiro, o que o curso legal dá ao dinheiro é a obrigação ao sistema legal de reconhecer como pagamento satisfatório de qualquer dívida monetária. Ou seja, o bitcoin se tornar moeda de curso legal dá a ele o poder de extinguir dívidas quando oferecido. O credor não tem obrigação de aceitar o pagamento proposto, mas o ato de apresentar o pagamento em moeda com curso legal extingue a dívida.
No Brasil, a moeda digital ainda não é reconhecida pelo Banco Central, inexistindo o respectivo lastro, ante a ausência de correspondência a uma existência física em papel-moeda equivalente, assim como pela impossibilidade de comprovação do seu efetivo valor, a teor do que consta no Comunicado Bacen n.º 31.379/2011.
Não usar Bitcoin no Brasil pode fazer você perder dinheiro com a desvalorização da moeda nacional frente ao BTC. Em El Salvador, não tendo bitcoins você fica de fora do sistema de pagamentos do país, mas sem nenhuma punição.
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Artigo escrito com a colaboração de Bruno Haacke.