O congressista norte-americano Tom Emmer enviou uma carta à secretária do Tesouro Janet Yellen a respeito das sanções impostas ao Tornado Cash. O político chamou as medidas de “sem precedentes”, pois visavam um contrato inteligente em blockchain, não um indivíduo ou entidade.
Antes da sanção dos EUA ao Tornado Cash, o governo nunca havia cruzado essa linha. As tecnologias são consideradas neutras e os códigos de software são protegidos na primeira emenda da Constituição dos EUA (liberdade de expressão). Portanto, as sanções tocaram em pontos sensíveis para muitos, até mesmo governantes.
Em sua carta a secretária Yellen, Emmer alega que as medidas adotadas pelo Tesouro contra a Tornado Cash levantaram “novas questões, que afetam não apenas nossa segurança nacional, mas o direito à privacidade de cada cidadão americano”. Emmer disse que acredita no “direito constitucional à privacidade”.
O Tornado Cash foi sancionado pela Ordem Executiva (EO) 13.694 que permite ao Escritório do Tesouro de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) acrescentar indivíduos ou entidades à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN). Uma entidade, como disse Emmer, é definida como:
“Parceria, associação, truste, joint venture, corporação, grupo, subgrupo, ou outra organização.”
Nesse sentido, a inclusão do Tornado Cash nessa lista é, explicou o funcionário do governo, uma “divergência do precedente anterior do OFAC”. O OFAC sancionou endereços de Ethereum, o contrato inteligente e o frontend e site do Tornado Cash. Nenhum destes se encaixa na definição acima. Emmer explicou:
“(…) os endereços não parecem ser uma pessoa, entidade ou propriedade (todos propriamente alvo de sanções); são, ao contrário, ferramentas tecnológicas amplamente distribuídas e não estão sob o controle de nenhuma entidade ou pessoa física.”
O Tesouro baseou suas medidas no suposto fato de que o Tornado Cash “falhou” em impedir que os maus atores utilizassem sua plataforma. Entretanto, não havia uma pessoa ou entidade, como argumentou o congressista, capaz de impedir um determinado usuário de operar no serviço descentralizado. O código é criado, auto-suficiente, e continua “enquanto a rede Ethereum continuar a operar”.
Por que o Tornado Cash pode ser um precedente perigoso contra a privacidade cibernética
A Tesouraria através de sua Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) foi explícita sobre a distinção entre indivíduos ou entidades que prestam “serviços anonimizados”, tais como exchanges, e pessoas ou entidades que escrevem “software de anonimização”. Estes últimos não estão “sujeitos às obrigações da Lei de Sigilo Bancário”.
Emmer argumenta que o Tesouro está indo contra sua própria definição, distinções e classificações ao impor sanções a uma tecnologia. Assim, o congressista pediu ao Tesouro que esclarecesse porque ele impôs sanções ao Tornado Cash quando ele não é uma entidade, como mencionado acima.
Além disso, Emmer quer que o Tesouro seja explícito sobre as razões e fatores que poderiam fazer com que um projeto baseado em blockchain e seus desenvolvedores fossem adicionados à lista da SDN. As autoridades governamentais também destacaram a importância do processo de apelação associado a estes procedimentos.
Se uma pessoa ou entidade for sancionada, eles podem fornecer mais informações ou tentar reverter o processo, mas o Tornado Cash não é capaz de fazê-lo. Isto torna o OFAC incapaz de manter o “processo de apelação para o endereço sancionado que não tem capacidade de apelar da sanção para o OFAC”.
No momento da redação, o Tesouro dos EUA ou sua secretária ainda não responderam às questões levantadas pelo congressista norte-americano.
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