Em uma circular divulgada hoje, dia 19/09/18, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abre a possibilidade para que os fundos de investimentos brasileiros invistam indiretamente em criptoativos, por meio de fundos no exterior.
O Ofício Circular de número 11/2018/CVM/SIN na prática permite que os fundos brasileiros possam ter em seus portfólios, indiretamente, criptomoedas como o Bitcoin, Ethereum, Litecoin e outras. Isso abre a possibilidade de milhares de investidores comprarem cotas, em troca, esses fundos cobram taxas de administração ou/e desempenho.
O documento faz diversas ressalvas, dentre elas a preocupação com a liquidez da criptomoeda, a legalidade do investimento no país de origem e a preocupação vai até mesmo na avaliação do código, desenvolvedores e protocolos da criptomoeda em questão.
Opensource e com boa liquidez?
A CVM alerta os gestores para ICOs fraudulentos e moedas com tecnologias fechadas. A recomendação é de que seja verificado se o software é livre, a natureza da rede, o time de desenvolvimento e concentração de poder no emissor.
(i) se o software base é livre e de código fonte aberto (free open source software) ou fechado;
(ii) se a tecnologia é pública, transparente, acessível e verificável por qualquer usuário;
(iii) se há arranjos que suscitem conflitos de interesse ou a concentração de poderes excessivos no emissor ou promotor do criptoativo 3 , ou o uso de técnicas agressivas de venda;
(iv) a liquidez de negociação do criptoativo;
(v) a natureza da rede, dos protocolos de consenso e validação, e do software utilizados, ou
(vi) o perfil do time de desenvolvedores, bem como seu grau de envolvimento com o projeto.
Nós demos algumas outras dicas para avaliação de um bom ICO:
https://cointimes.com.br/aprenda-a-escolher-um-ico/
Para os gestores é também importante deixar claro os riscos inerentes ao mercado de criptomoedas. A CVM também destaca a dificuldade de precificação de tais ativos, principalmente aqueles com pouca liquidez.
A Comissão de Valores Mobiliários ainda afirma que a forma adequada de atender a preocupação como financiamento de atividades ilícitas, ou lavagem de dinheiro é realizar esses investimentos por meio das Exchanges, desde que estejam submetidas à fiscalização das autoridades competentes.
No documento ainda diz:
“Outra característica bastante relevante nesse mercado, que difere do comumente observado em outros segmentos convencionais do mercado de capitais, é a da governança associada a esses criptoativos. É de especial importância que o gestor do fundo atente para as regras de governança previstas para o critptoativo adquirido, de forma a se cientificar, precificar e monitorar eventuais riscos adicionais, como a possibilidade de distribuições não equitativas, manipulações ou mesmo limitações à liquidez de negociação. “
Daniel Walter, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais também destaca no documento também a possibilidade de ocorrerem forks e airdrops:
“Para determinados criptoativos, tais regras possibilitam a ocorrência de operações conhecidas como forks ou airdrops, que impõem aos seus detentores o risco de virem a contar com outros criptoativos, resultantes dessas operações, que diferem em natureza e características daquele original até então detido direta ou indiretamente pelo fundo de investimento… “
Nesses casos, segue a nota:
“…é prudente que os administradores e gestores de fundos com tais estratégias deixem claro, nos documentos do fundo, quais políticas adotarão em relação a tais eventos. ”
Nós temos uma explicação sobre como esse processo de forks e airdrops funciona:
Airdrops e Hard Forks? Guia para conseguir algumas criptomoedas grátis
Além disso, os gestores devem deixar explícitos aos seus clientes os riscos de investir em criptoativos, que devem ser expostos nos documentos do fundo pelo qual os administradores optarem pela estratégia.
Há fundos no exterior?
Já existem fundos de criptomoedas que são mais tradicionais no mercado, tais fundos são de imprescindível conhecimento para gestores que desejem optar pela estratégia.
Há ainda diversos fundos existentes, inclusive alguns que já atuam há 5 anos. Como é o caso do fundo da Pantera Capital, ele teve uma enorme rentabilidade como noticiamos no Minuto Cointimes #16.
https://cointimes.com.br/videos/minuto-cointimes-16-empreende-com-bitcoin/
O lucro da Pantera chegou a mais de 10.000% mesmo com o mercado de bitcoin em baixa ao longo do ano. O fundo da Pantera Capital investiu em grandes projetos como Augur, Ethereum, Brave Browser e Zcash.
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