Não declarar bitcoins pode se tornar crime hediondo, graças ao Novo

Essa é uma possibilidade real por causa da ampliação da lista de crimes hediondos proposta por Paulo Ganime, deputado do partido NOVO. O Projeto inclui na lista dos crimes hediondos a ocultação de bens, direitos e valores, concussão, peculato doloso e associação para o tráfico de drogas.

O youtuber libertário Fhoer comentou a proposta em seu canal, “Aí tu pensa, ocultação de bens, como o sítio de Atibaia do Lula… É aí que tu se engana, um crime hediondo contra o estado, por exemplo, é tu sonegar, é tu se defender dos impostos.” diz ele.

“Você que tem bitcoin e não está declarando, você é tão perigoso quanto um estuprador e um assassino para o estado.” completa o youtuber.

O Partido Novo comemorou a aprovação da proposta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ainda falta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir para o Plenário.

“Além da tortura, o Projeto inclui na lista crimes como tráfico de entorpecentes, terrorismo, concussão, peculato doloso, ocultação de bens, direitos e valores e a associação para o tráfico de drogas.”, disse a nota do Partido Novo.

Os crimes hediondos são aqueles que os legisladores entendem que tenham maior reprovação por parte da sociedade, e então merecem uma rigidez maior por parte do estado. Não são necessariamente crimes cometidos com alto grau de violência ou crueldade, mas sim os crimes previstos expressamente na lei.

Declaração de bitcoin é norma da Receita Federal

Mesmo antes da Instrução Normativa da Receita Federal Nº 1899 e a INRF Nº 1888, a RF já havia deixado claro em uma sessão de perguntas e respostas que criptomoedas deveriam ser declaradas anualmente. O motivo é que elas possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.

Hoje ela obriga que seja informada mensalmente, quando o valor das transações, em conjunto ou isoladamente passem de 30 mil reais. Isso se você compra por P2P ou exchanges gringas, as exchanges brasileiras informam a Receita por você.

Além disso, se você movimentou mais de 35 mil reais no mês e teve lucro com isso, você vai ser cobrado 15% em cima dos lucros.

ATUALIZAÇÃO: O Deputado Paulo Ganime esclareceu sobre a matéria em seu Facebook, leia na íntegra o comunicado e a nossa resposta.

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