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Panamá aprova projeto de lei que regulamenta uso de cripto no país

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Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei agora vai para a mesa do presidente Laurentino Cortizo para assinatura ou veto.

A Assembleia informou no Twitter, que este projeto de lei regula o comércio e o uso de criptoativos, emissão de valor digital, tokenização de metais preciosos e outros ativos, sistemas de pagamento e outras provisões.

O projeto de lei foi aprovado pelo comitê de assuntos econômicos da Assembleia Legislativa do Panamá na semana passada, antes de sua aprovação final pelo plenário hoje (quinta-feira, 28). Após o processo legislativo, o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, pode agora vetar ou assinar a lei.

Gabriel Silva, congressista que apresentou o projeto de lei, postou no Twitter que esse projeto de lei “ajudará o Panamá a se tornar um centro de inovação e tecnologia na América Latina,” e que, por consequência, “isso ajudará a gerar mais empregos e melhorar a inclusão financeira”.

Silva afirmou que o projeto de lei visa dar estabilidade jurídica aos criptoativos no Panamá. Ele acrescentou também que espera que a tecnologia de blockchain seja adotada pelo governo panamenho para “aumentar a transparência e a eficiência dos procedimentos.”

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