A lei, que explicitamente proibiria pagamentos com ativos digitais dentro do país, foi proposta há uma semana na Duma, a Câmara Baixa da Assembleia Federal russa, e foi aprovada em primeira leitura ontem (14) com algumas ressalvas.
Apesar de o documento dizer que gerentes de exchanges de “ativos financeiros digitais” (digital financial assets, DFA) devem recusar quaisquer acordos envolvendo o uso de tokens como um “substituto monetário,” a proibição poderia ser levantada em circunstâncias “prescritas por leis federais.”
Os autores do projeto de lei também enfatizam que o rublo russo é a única moeda com curso legal no país.
Em nota explicativa, os autores do projeto de lei alegam que a restrição eliminará o risco de bens digitais serem usados como “substitutos monetários.” Eles pretendem obrigar que entidades como criadores de moedas e tokens, exchanges e plataformas de investimento recusem o processamento de transações envolvendo pagamentos com cripto.
A legislação classifica essas entidades como sujeitos do sistema de pagamento nacional da Rússia, ou seja, elas seriam obrigatoriamente registradas no Banco Central da Rússia.
O Banco Central tem sido um oponente declarado da legalização de negócios relacionados a criptomoedas e outros ativos digitais, especialmente pagamentos, alegando perigos para a estabilidade financeira do país como justificativa.
Especialistas jurídicos criticaram o projeto de lei, apontando uma das maiores falhas conceituais do projeto como sendo considerar as DFAs como um método de pagamento, e não como security tokens – seu uso mais comum. Outro problema é que, enquanto a medida tenta proibir o uso de DFAs como “substituto monetário,” a lei russa carece de uma definição precisa do termo.
A atual lei sobre atividades financeiras digitais entrou em vigor em 2021, e a implementação do projeto de lei foi adiada por conta de algumas ressalvas e emendas ao texto.
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