A proposta de Paulo Guedes para trazer um mercado igualmente competitivo é a implementação do Digitax, que deverá cobrar imposto de compras com Bitcoin e Real realizadas no exterior.
Taxar compras com Bitcoin
A arbitrariedade dos governantes é notável e as contradições ficam evidentes em muitas situações. Essa foi mais uma delas.
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O Brasil não reconhece o Bitcoin como dinheiro, mas como ativo financeiro. Esse tipo de interpretação jurídica está alinhada com a agenda Estatal, já que no país não existe cobrança de imposto extra sobre transações monetárias com Real (BRL), apesar das tentativas falhas do Ministro Paulo Guedes em trazer de volta a CPMF.
Como o BTC não é entendido como dinheiro, isso permite com que a Receita Federal taxe as movimentações financeiras relacionadas com o Bitcoin, com respaldo da mesma lei que trata de ativos financeiros de renda variável, como ações de empresas negociadas em bolsa de valores.
Mas em meio à esquizofrenia estatal, para o que interessa ao governo brasileiro, o BTC pode ser tratado sob a mesma ótica que o BRL ao se tratar de compras online realizadas no exterior, em sites como o Aliexpress.
Esta proposta em taxar as compras com bitcoin ou real, surgiu sob a justificativa de querer trazer um mercado mais competitivo e igualitário, já que muitos empresários e revendedores fazem importações não declaradas na alfândega, portanto livres dos gigantescos impostos que muitas vezes chegam a valer 100% do preço da mercadoria, dobrando o custo do importador.
Segundo Guedes, o que ele chama de “camelódromo digital” é nocivo à economia, por se tratar de um comércio livre, prejudicando aqueles que pagam todos os impostos. O Ministro da Economia chamou isso de “capitalismo selvagem” e colocou a culpa nos chineses.
“(…) Quer dizer: o cara quer fazer comércio livre mesmo, passar por baixo da Receita Federal, atravessa a aduana, não paga encargo trabalhista, não tem salário-mínimo. Então, o chinês, na verdade, é o capitalismo selvagem, do século 18. Os caras estão a 1.000 por hora enquanto estamos aqui brincando.”
DigiTax
A solução para impedir o avanço dos chineses nesta forma de capitalismo selvagem de livre mercado de verdade (utilizando palavras do próprio Paulo Guedes) é a criação do DigiTax, uma ferramenta fiscal que contará com tecnologia avançada para cobrar imposto de compras de bitcoin, real ou qualquer outra moeda.
Assista o vídeo com a entrevista do Ministro onde ele diz sobre taxar compras de bitcoin com o DigiTax
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