A Moeda Digital do Banco Central (CBDC) do Brasil, o Real Digital, contará com travas programadas para evitar corridas bancárias.
Ainda em estudo, a solução proposta requer a necessidade de agendamento para realização de saques ou limites diários para transformar depósitos em bancos e instituições de pagamentos em Real Digital.
A trava da CBDC interromperia automaticamente qualquer tentativa de saque após a percepção de um grande número de retiradas de uma instituição financeira. É uma alternativa para que as políticas de reservas fracionárias sejam praticadas pelos bancos sem maiores riscos.
Reservas fracionárias são comumente chamadas de fraudes por economistas austríacos, mas são permitidas até certo ponto na legislação brasileira. A prática consiste em emprestar o saldo dos clientes do banco por diversas vezes, chegando ao ponto de operar de forma insolvente. Sem travas, uma onda de saques quebraria um banco e deixaria os últimos da fila de mãos abanando.
“Trava contra crises”, bom para o usuário comum ou bom para os banqueiros?
As medidas da moeda digital estatal foram anunciadas originalmente no Valor Investe como “travas contra crises”. No entanto, a última vez que o Governo do Brasil resolveu utilizar uma “trava” para conter uma crise, ela foi chamada de “Plano Collor” e o resultado foi devastador.
No início dos anos 90, o país passava por uma intensa inflação e o plano do então Presidente da República era evitar que a população continuasse gastando. Afinal, o Estado brasileiro deixou bem claro que considera o gasto da população (e a falta de pechincha) como o verdadeiro vilão da inflação.
E se você acha que depois do fiasco de Collor o governo aprendeu a sua lição, você está enganado. O próprio controle da taxa de juros serve para manipular o quanto e quando a população deve gastar e “aquecer a economia”.
Uma moeda digital centralizada apenas daria um poder maior de controlar as finanças das pessoas. O podcaster Joe Rogan comentou sobre este assunto em um programa recente, alertando para as possibilidades de uso de governo sobre a moeda:
O economista Fernando Ulrich, referência em Bitcoin no Brasil, também já comentou sobre o tema, afirmando que as moedas digitais de bancos centrais representam um “controle Orwelliano”.
Sobre as travas do Real Digital recentemente reveladas, Ulrich disse:
“É um absurdo um projeto com potencial de ser usado como arma totalitária contra o cidadão avance dessa forma como se fosse meramente uma nova funcionalidade tecnológica. O mínimo que o Bacen deveria fazer era disponibilizar a íntegra do código fonte para auditoria da sociedade.”
Um dia depois da divulgação das diretrizes do Real Digital, em maio de 2021, também publicamos no Cointimes que o Banco Central havia “esquecido” de citar o código aberto como característica essencial da moeda digital.
“Quando analisamos um projeto de moeda digital, esse é um ponto óbvio, o código tem que ser aberto. No meio das criptomoedas, “não confie, verifique” é uma máxima. Por que arriscar em algo incerto, possivelmente com vulnerabilidades ou códigos maliciosos, se existem alternativas transparentes?”
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