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Em postagem no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), foi divulgada as avaliações do uso de tecnologia blockchain e de livros-razão distribuídos (Distributed Ledger Technology – DLT), na gestão do setor público do Brasil.

O levantamento foi realizado visando entender com maior profundidade as funcionalidades e diferenciais das tecnologias, conforme explicado no quadro abaixo:

Resumo de estudo do TCU sobre blockchain
Resumo de estudo do TCU sobre blockchain. Fonte: Portal do Tribunal de Contas da União

“Livro-razão é uma estrutura de dados imutável, em que transações são registradas e mantidas, e blockchain pode ser definido como um software que funciona como um livro-razão distribuído. O que distingue esse livro-razão dos bancos de dados ou softwares tradicionais é a resistência à adulteração, pois a alteração dos dados de um bloco requer a manipulação de todos os blocos anteriores.”

O interesse primordial que levou à realização do estudo foi, segundo o relator do processo ministro Aroldo Cedraz, a “característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT”, que poderiam “acelerar a transformação digital do Estado”.

Isso foi pautado pois as tecnologias dispensam da necessidade de um participante confiável centralizador dos dados, que pode autenticar e integrar dados automaticamente enquanto os expõe ao povo que desejar ter acesso a estes dados.

Diversos casos de usos estão sendo considerados, como a eleição por blockchain e BNDESToken, conforme mostra o quadro abaixo:

Casos de uso da Blockchain no governo brasileiro
Casos de uso da Blockchain na gestão pública. Fonte: Portal do Tribunal de Contas da União

“Como resultado do estudo, o TCU determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia e a outros órgãos que atentem para a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de verificar desafios, riscos e oportunidades dessas tecnologias.”

O relator Aroldo Cedraz corretamente explica que o Bitcoin foi a primeira e mais famosa aplicação baseada em blockchain, e adiciona que “esses conceitos não devem ser confundidos. A blockchain é um conceito tecnológico, enquanto o bitcoin é um dos casos de uso para um tipo específico da tecnologia blockchain.”

É discutível, porém, a afirmação de que no blockchain do bitcoin não havia como adicionar condições mais elaboradas às transações monetárias. E que, somente em 2013, o suporte para contratos inteligentes haviam sido propostos por Vitalik Buterin com o Ethereum, “elevando-se a um novo patamar da tecnologia blockchain”.

Mesmo que não descritos no whitepaper, os contratos inteligentes já existiam no bitcoin via scripts, possibilitando contas de multi-assinaturas, canais de pagamento e até loterias descentralizadas.

Veja também: Blockchain sim, Bitcoin não – Julgamento equivocado

Nós já reportamos sobre um plano de digitalização similar, introduzido pelo deputado Bruno Souza (NOVO). No Facebook, fez uma postagem comparativa de custos e tempo de processamento de dados na compra de um imóvel, tanto por cartório quanto por blockchain. Você pode ver a postagem aqui.

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