Nesta segunda-feira as lembranças de Fernando Collor de Mello voltaram fortes. Enquanto os brasileiros discutiam sobre o coronavírus, Wellington Roberto do PL protocolou uma medida de “empréstimo compulsório”.

Conforme informado pelo Valor Econômico, o projeto “institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus“.


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Em outras palavras, o governo quer pegar emprestado à força o dinheiro da iniciativa privada.

Conforme Pedro Barreto, especialista em direito tributário pela FGV e Mestre em Direito das Relações Econômicas, estamos em uma condição na qual constitucionalmente é permitido a criação desse tributo.

“Hoje nós estamos diante de um cenário fático, em que a Constituição autoriza a criação do empréstimo compulsório. É juridicamente possível”

Entretanto, Pedro ressalta que o governo só pode tomar essa medida em três situações:

  • Quando o Brasil estiver envolvido em situação de guerra externa;
  • Na realização de investimentos públicos que se entendam como urgentes;
  • Em caso de calamidade pública;

“O tributo pode incidir de imediato, não é necessário aguardar o mínimo de 90 dias e nem é necessário aguardar o exercício financeiro seguinte”, afirma Barreto.

A proposta do deputado do PL quer confiscar 10% dos lucros de empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.

Contudo, a medida pode ser apenas o começo de um confisco ainda maior.

Caos fiscal e empréstimo compulsório

De acordo com o presidente da XP Investimentos, Guilherme Benchimol, o Brasil pode ter a possibilidade de chegar a 40 milhões de desempregados graças ao coronavírus.

“Eu vi hoje uma entrevista do presidente regional do Fed de St. Louis, James Bullard, dizendo que a taxa de desemprego irá subir de 3% para mais de 30% nos Estados Unidos por causa da crise.

No Brasil, onde há mais de 10 milhões de desempregados, acredito que o impacto será muito maior”, disse Benchimol

Estatísticas de seguro desemprego nos EStados Unidos
Desempregados nos Estados Unidos

Essa degradação econômica poderá resultar na diminuição de tributos coletados, e consequentemente no colapso fiscal do Brasil.

“Até quando o governo vai suportar fazer a moratória, fazer o diferimento do simples? Até quando ele vai aguentar ficar sem dinheiro? Como é que ele paga os servidores? Como é que ele paga as estruturas de funcionamento da administração pública?”, questiona Pedro.

Para pagar suas obrigações, o governo terá duas alternativas. Ou fazer “empréstimo compulsório” ou imprimir dinheiro. No entanto, para a criação do “empréstimo” o governo precisa passar uma Lei Complementar. Ou seja, o Congresso precisará de maioria absoluta (mais de 50% de quorum).

E somente o Congresso poderá definir quem são os afetados pelo “empréstimo”, qualquer pessoa pode estar sujeita a medida.

Soluções? Plano ₿?

Todavia, o governo estuda soluções para evitar o colapso estatal, mas se por um lado temos o Estado querendo o fim do lockdown, do outro, os médicos e especialistas alertam para possíveis milhões de mortos.

De acordo com dados históricos mostrados no post “Quais são as melhores moedas em uma crise mundial?“, o ouro e o bitcoin se dão bem em cenários de hiperinflação.

Com a vantagem do Bitcoin ser impossível de se confiscar, como mostramos no artigo “Conheça o único bem não confiscável do mundo“.

Claro, o desempenho passado não significa desempenho futuro. Mas para muitos, o bitcoin e o ouro são ativos de proteção contra as irresponsabilidades do Estado.


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