O Conselho Bolivariano de Prefeitos da Venezuela assinou um novo acordo tributário em 305 municípios em todo o país. Chamado de Acordo Nacional de Harmonização Tributária, ele permitirá que o país aumente impostos e sanções usando a criptomoeda soberana do país – o Petro.
Criptomoeda para pagar imposto
De acordo com a recente reportagem local, o prefeito do Município Libertador Bolivariano assinou o documento após uma aprovação presidencial em nome do Conselho Bolivariano de Prefeitos.
O Petro, token lastreado em barris de petróleo estaria então autorizado a ser usado como unidade de conta para o cálculo dinâmico de tributos e sanções no país.
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nomeou o vice-presidente executivo Delcy Rodríguez para “garantir que a harmonização de todos os impostos seja mantida a fim de evitar a dupla tributação”.
Rodríguez também será responsável por desenvolver uma plataforma combinada e um sistema de monitoramento para empresas que preferirem pagar tributos com o Petro.
Ela lembrou que este documento “histórico” é possível “graças ao esforço dos prefeitos, que se sentaram à mesa com a equipe econômica nacional, sob a direção do Ministro da Indústria e Produção Nacional, Tareck El Aissami, e chegaram este importante acordo.”
É importante notar que embora o novo projeto de lei tenha aprovado o Petro como meio legal de arrecadação de impostos, ele proibiu a cobrança de impostos em moedas estrangeiras.
Benefícios e controvérsias do Petro
Jose Alejandro Teran, prefeito de Vargas, destacou alguns dos benefícios que podem resultar do novo acordo. Ele observou que ter um recurso digital combinado para todos os contribuintes municipais permitirá ao país “fortalecer o processo de pagamento de impostos nacional e dar estabilidade aos sistemas de informação intermunicipais”.
Além disso, Teran afirmou que incluir o Petro como unidade de conta para cobrança de multas e taxas é um “elemento inovador” que pode aumentar a proteção contra a hiperinflação induzida.
No entanto, é importante notar que a criptomoeda estatal vem com seu conjunto de implicações controversas. Lançado há alguns anos, o Petro teve um início lento. E apesar das autoridades do país alegarem que as pessoas o utilizavam com frequência, alguns relatórios sugeriram o contrário.
Além disso, a proposta inicial do lastro do Petro foi descumprida, causando ainda mais desconfianças na palavra de Maduro. Com o tempo, porém, o Petro viu mais casos de uso da vida real, incluindo um airdrop para médicos durante o período mais intenso da pandemia COVID-19.
Recentemente, porém, o governo dos Estados Unidos adicionou a pessoa por trás da criptomoeda à sua lista de fugitivos mais procurados. As agências dos EUA acusaram Joselit Ramirez de ter profundas conexões sociais e políticas com vários supostos barões do tráfico e ofereceram até US$ 5 milhões como recompensa para qualquer um que quisesse fornecer informações úteis.
Negociações P2P de Bitcoin se intensificam no país
E enquanto os funcionários do governo do país estão tentando implementar o Petro como um método de pagamento legítimo, os cidadãos estão cada vez mais interessados no Bitcoin.
Dados fornecidos por coin.dance revelam que o volume de negociação de BTC ponto a ponto no popular site LocalBitcoins atingiu recentemente um novo recorde na moeda local – o bolívar venezuelano.
Alegadamente, muitos viram na proposta de uma criptomoeda nacional uma desvirtuação da tecnologia blockchain, que revolucionou principalmente por evitar intermediários e o controle central.
Mesmo estritamente falando de tecnologia, faz pouco sentido uma moeda centralizada e controlada depender de um banco de dados tão pesado e custoso como o blockchain.
A inovação proposta por Satoshi Nakamoto no white paper do Bitcoin prevê soluções para o funcionamento de um meio de pagamento descentralizado.
Anteriormente já existiam soluções mais simples e escaláveis para moedas controladas centralmente. Dessa forma, o anseio por substituir a demanda pelo Bitcoin vem falhando miseravelmente no país.