O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Binance, gigante das criptomoedas, por impedir um cliente de sacar os fundos depositados em sua conta. Em setembro de 2022, a Justiça determinou que a exchange liberasse R $75 mil com adição do pagamento de R $10 mil por danos morais.
Em junho passado, um profissional liberal acionou o TJSP sobre a corretora B Fintech, braço da Binance no Brasil. Ele alegou que estava sofrendo de dor abdominal aguda e, ao tentar sacar o dinheiro de sua conta para pagar por exames médicos, o cliente não conseguiu.
Ele tentou sacar US $14.800, ou R $75.000, mas a corretora apenas respondeu que se desculpava pelo transtorno.
Rafael Almeida Moreira de Souza, desembargador do TJSP, escreveu em setembro que o valor é imprescindível para a “sobrevivência e dignidade” do cliente. Na ação, a Binance alega que suspendeu os saques de Pix e Ted após o término de sua parceria com uma empresa prestadora do serviço.
A empresa argumentou também que o bloqueio dos saques era uma medida de segurança em resposta a ataques de hackers, afirmando que “a proteção e segurança dos usuários é a principal prioridade da empresa,” mas a restrição deste cliente perdurou por meses.
Em nota, a assessoria de imprensa da exchange afirmou ainda que “desde 24 de julho de 2022, a Binance tem um um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros.”
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