O Arizona, um dos 50 estados dos EUA, pode considerar Bitcoin (BTC) uma moeda de curso legal se o projeto de lei SB1341 for aprovado.

A proposta, apresentada pela senadora Wendy Rodgers (Republicana), adiciona a criptomoeda no capítulo 9 da Legislatura do Estado do Arizona. Seguindo os passos de El Salvador, o projeto coloca “Bitcoin” como uma das definições de legal tender, ao lado de outras alternativas como metais preciosos.

“Legal tender neste estado consiste no seguinte:

1. Qualquer meio de câmbio autorizado pela Constituição ou Congresso dos Estados Unidos para o pagamento de dívidas, taxas públicas, impostos e taxas.

2. Espécie emitida a qualquer momento pelo Governo dos Estados Unidos.

3. Qualquer outra espécie que um tribunal de jurisdição competente determine por uma ordem final e irrecorrível para estar no âmbito da autoridade estadual para tornar legal tender.

4. Bitcoin.

B. Para os fins desta seção:

1. “Bitcoin” significa a moeda digital descentralizada peer-to-peer em que um registro de transações é mantido na blockchain do Bitcoin e novas unidades de moeda são geradas pela solução computacional de problemas matemáticos e que funciona independentemente de um Banco Central.

2. “Espécie” significa moedas com conteúdo de metal precioso.”

No Twitter, a autora do projeto comentou que Bitcoin era bom para os negócios e bom para todo mundo.

Outros Estados devem fazer o mesmo?

Esse projeto de lei vem na mesma época que Tonga, país da Oceania, flerta com a ideia de também tornar o Bitcoin uma moeda oficial, segundo um ex-membro do Parlamento.

Recentemente o influenciador Max Keiser afirmou que já conhece o próximo país que caminhará no mesmo sentido que El Salvador, e ele está na América Latina.

Abraçar o Bitcoin é de fato uma tendência, mas o que ela significa de fato?

Em El Salvador, o país pioneiro a adotar o BTC, não havia sanções claras para quem não aceitasse o ativo digital como meio de pagamento, no entanto, seu status legal deixa implícito que quem recusa o pagamento não pode mais cobrar a dívida.

No mundo inteiro, o que o curso legal dá ao dinheiro é a obrigação ao sistema legal de reconhecer como pagamento satisfatório de qualquer dívida monetária. Ou seja, o bitcoin se tornar moeda de curso legal dá a ele o poder de extinguir dívidas quando oferecido. O credor não tem obrigação de aceitar o pagamento proposto, mas o ato de apresentar o pagamento em moeda com curso legal extingue a dívida.

Embora a interferência do governo nas trocas voluntárias entre indivíduos seja uma afronta à filosofia da maior parte dos pioneiros do Bitcoin, ela é vista como um experimento e até mesmo como um avanço bem-vindo por alguns bitcoiners.

ATUALIZAÇÃO: O projeto de lei é inconstitucional

Embora isso possa ser alterado em algum momento através de uma emenda constitucional (no Brasil nós chamaríamos de uma PEC), a Constituição dos EUA atualmente impede que o projeto de lei exposto nesta matéria seja aprovado.

O Artigo I da Seção 10 da Constituição americana explicitamente impede que um estado torne qualquer coisa além de ouro e prata um legal tender.

Os entusiastas mais otimistas acreditam que uma proposta como a da senadora Rodgers pode, pelo menos, levantar a discussão sobre Bitcoin no Congresso e, em algum momento, incentivar uma mudança.

Uma mudança na Constituição dos Estados Unidos necessitaria do consenso de pelo menos três quartos de todos os estados.

Qual a sua opinião sobre a possibilidade do Bitcoin receber status de moeda oficial no estado do Arizona? Deixe um comentário abaixo ou interaja conosco no Twitter.

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