O advogado e político Fernando Haddad, do PT, compartilhou hoje (6) no Twitter a sua opinião sobre a Lei Bitcoin de El Salvador, que entrará em vigor nesta terça-feira.
Para ele, a adoção oficial do Bitcoin representa a perda da soberania monetária do pequeno país da América Central. Acontece que a moeda local de El Salvador foi tirada de circulação em 2001, e desde então o país já é dolarizado e diretamente afetado pelas políticas monetárias dos Estados Unidos.
“Se nada for feito, os países da América Latina perderão um a um a soberania sobre suas moedas. Os EUA desejam um euro sem UE [União Europeia], isto é, uma AL [América Latina] dolarizada com um muro nos separando do norte. O pior cenário. Só um Brasil insubmisso pode refrear essa tendência.”, publicou Haddad.
Contrariando economistas mainstream, o sucesso do Bitcoin pode acabar por provar que o controle centralizado das políticas monetárias não é necessário. Praticamente prevendo o Bitcoin, o economista da escola austríaca Frederick Hayek disse em 1984 que não teríamos um bom dinheiro até que criássemos algo que o governo não pudesse parar.
É inegável que se um país controla a moeda de outro, o segundo pode esperar sofrer uma depreciação do valor da moeda em favor do primeiro. É o caso de diversos países na África que são dominados pela França, enquanto o país europeu impõe a moeda CFA dizendo que é para proteger esses países, eles continuam no ranking dos mais pobres do continente.
O Bitcoin, por outro lado, surgiu como uma alternativa pacífica para livrar as pessoas do controle monetário estatal, seja de um governo estrangeiro ou do próprio. Em maior ou menor grau, a depreciação da moeda através do efeito Cantillon atinge todos os indivíduos pacíficos de todos os lugares do mundo.
Em El Salvador, no entanto, a adoção é criticada justamente por não ser voluntária.
Bitcoin não é opcional, a recusa terá consequências
O tweet de Fernando Haddad acompanhou uma notícia que expôs uma pesquisa da Universidade Centro-Americana sobre a baixa aceitação do bitcoin em El Salvador. De acordo com os dados, cerca de 8 em cada 10 salvadorenhos não confiam ou confiam pouco no bitcoin.
Uma porcentagem ainda maior da população acredita que o uso de bitcoin deve ser voluntário. É nesse ponto que os protestos acertam uma contradição do governo de Nayib Bukele, presidente do país.
Embora o governo de El Salvador afirme em propagandas que o bitcoin e a carteira oficial Chivo sejam opcionais, o assessor jurídico da presidência, Javier Argueta, confirmou que será obrigação das empresas receberem Bitcoin.
Caso contrário, as empresas ficam expostas a encaminhamentos de infrações à Lei de Defesa do Consumidor. Este último não está expresso na lei.
“Em termos de lei sancionatória, a lei nada traz, mas se refere, por exemplo, a uma integração normativa, em uma figura denominada de normas penais em branco, onde faz encaminhamentos de infrações ao Direito de Defesa do Consumidor…”, explicou Argueta.
Em junho deste ano, porém, o Cointimes entrou em contato com o Portal da Transparência de El Salvador e a resposta foi diferente. Por este canal oficial de comunicação, o governo garantiu que não havia qualquer legislação que puna quem não usar bitcoin.
Embora a liberdade dos salvadorenhos esteja sendo atacada, os bitcoiners comemoram o fato de um Estado estar comprando 200 bitcoins enquanto se prepara para distribuir US$ 30 em BTC para os cidadãos.
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