Categoria: Legislação
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Como declarar Bitcoin no IR 2022?
Com prazo prorrogado para 31 de maio de 2022, a entrega da declaração do IR – Imposto de Renda de pessoa física já está aberta. Chegou aquela época do ano em que a gente precisa declarar nossos bens e rendimentos, mas antes de ir preparando a papelada dos seus criptoativos, vamos entender melhor quem precisa…
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Corretora de Bitcoin prendeu meu dinheiro! O que fazer?
O mercado de bitcoin é novo, tem pouco mais de uma década de existência. Apesar disso, ele também precisa seguir a legislação vigente, principalmente quando falamos de corretoras regulamentadas. Atendendo a dúvidas de diversos leitores, o Cointimes foi buscar informações sobre o que fazer quando uma corretora de bitcoin prende o dinheiro do cliente indevidamente.…
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Cuidado com “pega-ratão” da Receita na hora de declarar suas criptomoedas
O contribuinte leigo, em um primeiro momento, será levado a crer que não se inclui em nenhum dos quesitos para a obrigatoriedade de declarar suas criptomoedas, ledo engano.
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Cliente processa Mercado Bitcoin por “Perdas e Danos”
Lembrando que recentemente a justiça ordenou o Mercado Bitcoin ressarcir outro usuário hackeado. O autor da ação foi vítima de um ataque de phishing.
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Juiz obriga banco a manter conta da Walltime ativa
Em março de 2018, a Caixa Econômica Federal (CEF) encerrou unilateralmente a conta bancária da exchange Walltime, conta essa que custodiava 800 mil reais. A Justiça Federal decidiu apenas nesta quinta-feira (13/02/2020), que esse encerramento foi ilegal. Leia também:++ Justiça manda Mercado Bitcoin ressarcir usuário hackeado++ Próxima geração de smartphones Samsung terá suporte à Bitcoin…
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Tesouro dos Estados Unidos anunciará novas regulamentações para criptos
De acordo com o secretário Steven Mnuchin, o Tesouro dos Estados Unidos anunciará novas regulamentações para criptomoedas a fim de melhorar a rastreabilidade das transações. Mnuchin afirmou em uma audiência do Comitê de Finanças do Senado que o Tesouro “lançará novos regulamentos para esclarecer quanto a uma maior transparência, para que as autoridades possam ver…
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Foi afetado pelas enchentes de São Paulo? Saiba como não pagar o IPTU
Se você reside na cidade de São Paulo e teve sua casa danificada pelas chuvas e enchentes, saiba que existe uma lei que deve garantir que você não precise pagar IPTU em 2021. Estamos falando da Lei nº 14.493 de 2007, ela entende que quem tem prejuízo com enchentes no município de São Paulo merece…
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Políticos dos EUA querem proibir criptografia de ponta a ponta do WhatsApp
Sob o pretexto de combater a pornografia infantil online, os políticos americanos estão tentando proibir efetivamente a criptografia de ponta a ponta em todas as plataformas de tecnologia de comunicação para todos. A legislação recém-proposta pode forçar empresas como Apple, Google e Facebook a criarem backdoors em seus serviços para garantir que as autoridades possam…
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CVM rejeita acordo de R$500.000 com a Unick Forex
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma nota rejeitando um acordo com a Unick Forex. A Unick Forex queria pagar meio milhão de reais para encerrar o processo “PAS CVM SEI 19957.000238/2019-82”. Desse valor R$ 350 mil seriam pagos pela Unick e o resto por Leidimar (chefe do esquema) e seus sócios. Entretanto, a…
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Tem Bitcoin e está com o CPF regular? Atenção para o IR 2020!
Faltando pouco mais de um mês para o início do período de entrega do imposto de renda (do início de março até 30 de abril), grande parte dos investidores de criptomoedas está tranquilo com a situação do próprio CPF. Normalmente, fazem uma simples consulta de situação cadastral junto ao site da Receita. Tenho recebido, nesse…