Categoria: Legislação
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IQ Option operava irregularmente, decide CVM
Em Ato Declaratório publicado nesta quinta-feira (23) pelo Diário Oficial da União, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu que a IQ Option operava irregularmente no país. O documento afirma que havia indícios de que a empresa efetuava a captação irregular de investidores brasileiros para realizar operações no mercado Forex e opções binárias. Estas operações, que…
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Cade diz que apoia o livre mercado, mas suas ações não refletem isso
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado do país, mas será que é isso que realmente acontece? Em notícia recente do Correio Braziliense, é afirmado logo no título que o Cade defende a livre concorrência na pandemia do coronavírus, no entanto o que o Cade faz é…
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Preocupado com “Facebookcoin”, G20 estabelece regras para stablecoins
O Comitê de Estabilidade Financeira do G20 estabeleceu 10 recomendações básicas nesta terça-feira para a criação de um framework regulatório internacional para as stablecoins. Preocupados com os impactos que as stablecoins globais, como a moeda Libra do Facebook, podem trazer a estabilidade dos governos o órgão alertou: “As autoridades relevantes devem, quando necessário, esclarecer os…
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Binance: processo alega confisco de R$1 milhão de funcionário
Um processo feito contra a exchange Binance, considerada a maior do planeta, diz que Steven Reynolds sofreu confisco de seu salário em criptomoedas após sua demissão, um total de US$300 mil em Binance Coins. Reynolds trabalhava como Moderador de Comunidade entre julho e dezembro de 2017. Ele também possuía uma conta na exchange, onde recebia…
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Deputado quer substituição da moeda em espécie por moeda digital
Após os EUA manterem notas em quarentena e a China obrigar bancos a literalmente lavar dinheiro, o Brasil pode estar chegando mais perto de uma moeda digital substituir o papel-moeda. O Deputado Federal Luizão Goulart, do Republicanos, fez uma indicação, com base no Art. 113, inciso 1, parágrafo 1 do Regimento Interno da Câmara dos…
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Turcomenistão vai prender quem falar a palavra “Coronavírus”
O país da Ásia Central alega que não possui nenhum caso na pandemia. E se você falar a palavra “coronavírus” em público, será acusado de causar pânico e poderão mandar te prender . O presidente do Turcomenistão é o dentista e rapper Gurbanguly Berdymukhamedov: já foi nomeado Ministro da Saúde em 1997 e em 2001, foi…
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Fiesp une empresários para suspender impostos em São Paulo
Na noite de segunda-feira (30), com Mandado Coletivo de Injunção, o grupo do Fiesp e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) ingressaram junto ao Tribunal de Justiça de SP para solicitar uma suspensão de tributos por 180 dias. A quarentena, que se iniciou em 24 de março, irá durar até o…
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Receita adiará declaração do Imposto de Renda por 60 dias
Nesta quarta-feira (1º), o secretário da Receita Federal José Tostes Neto anunciou que o prazo para declarar o Imposto de Renda será adiado de 30 de abril para 30 de junho, um total de 60 dias de suspensão. “Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia…
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Banco Central do Egito limita saques; o Brasil pode estar neste caminho?
O Banco Central do Egito, com a desculpa de “controlar a inflação”, orientou que todos os bancos do país limitem o saque em até 10 mil libras egípcias por dia (o equivalente a R$ 3.333,23). O limite vale para todas as agências bancárias do país, e todos os indivíduos estarão sujeitos, para caixas eletrônicos o…
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2 PLs emitidos pelo Congresso dos EUA citam “Dólar Digital”
Várias ideias andam passando pelo Congresso dos EUA nesses últimos dias, e, para evitar a crise, alguns projetos de lei citaram sobre “dólar digital”.