Categoria: Legislação
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CVM bloqueia operações da Binance no Brasil
Segundo Ato Declaratório publicado no DOU pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Binance Futures não poderá operar no Brasil sem integração.
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Juiz determina bloqueio de R$ 265 mil da 3xBit, que não pagou clientes
A Justiça do Paraná decidiu que havia de fato indícios de que a corretora 3xBit “está ocultando seu patrimônio, impedindo o recebimento pelos consumidores do valor que lhes cabe”. Com isso, um processo acabou com o bloqueio de R$ 265.130,11 encontrados em contas ligadas a corretora, “montante que corresponde ao valor dos bitcoins deixados sob…
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Como declarar seus bitcoins, Darf e caso “Kaio com K”
Olá, bitcoiners!!! Em live recente sobre declaração e tributação de criptoativos, respondi a um questionamento de um internauta que se apresentou como Caio, e que pensei se tratar de Kaio com K – um leitor assíduo que me bombardeia com perguntas por e-mail, Whatsapp e chat lá no blog! Desfeito o mal entendido, Kaio com…
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Veja como recuperar o dinheiro perdido na Atlas Quantum
A Atlas Quantum oferecia um robô de investimentos para seus clientes, mas quando tiveram problemas com a CVM, bloquearam os saques e os investidores ficaram na mão. [Exclusivo] Atlas Quantum é investigada por lavagem de dinheiro e deve 1400 bitcoins a empresa hondurenha Grande parte dos prejudicados recorreram à Justiça para recuperar o que era…
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BC quer penhorar criptomoedas, isso é possível?
Em comunicado, o Banco Central (BC) anunciou o desenvolvimento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que deve substituir o atual Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário (Bacen Jud) em setembro. Sistema será usado para automatizar o bloqueio de dinheiro de devedores, que hoje funciona de forma muito lenta. Por enquanto, o…
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Tributação das criptomoedas em doações e pagamentos, como funciona?
Pois é, pessoal, há quem diga que são necessários 2CPFs e 1Hash para que uma operação com criptomoeda/criptoativo seja tributável! (Será?) Vamos lá! A situação mencionada acima seria o cenário ideal, e talvez o caminho mais lógico, para a tributação de bitcoins, mas – sempre temos o “mas” – vejamos alguns exemplos. 1) Transferências entre…
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8 países que não cobram imposto em ganhos com Bitcoin
À medida que os governos mundiais avançam na legislação para cobrar impostos sobre ganhos de capital com bitcoin, ainda existem alguns países que permanecem pró-cripto, permitindo que investidores comprem e vendam ativos digitais sem imposto. As circunstâncias variam, mas a motivação real se inclina mais para facilitar o aumento do investimento nas indústrias de criptomoedas…
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Live com Roger Ver é banida do Youtube
Novamente, podemos observar um caso estranho de censura na plataforma de vídeos do Google, o Youtube, uma entrevista de Roger Ver sobre o halving.
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Sandbox regulatório da CVM entra em vigor em 1º de junho
Publicada hoje (15/05), a Instrução CVM 626, regulamenta a constituição e o funcionamento do sandbox regulatório e entra em vigor a partir do próximo mês. A Instrução autoriza pessoas jurídicas a testar modelos de negócio inovadores em atividades no mercado de valores mobiliários regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Um ambiente isolado para testes O termo…
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CADE não voltou atrás, entenda a decisão sobre bancos e exchanges
As exchanges de Bitcoin encontram uma dificuldade em algo muito simples no Brasil, manter contas em bancos. E foi por isso que a Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain (ABCB) abriu um processo em 2018 para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenassem os bancos pela prática. Durante o inquérito, diversas corretoras relataram a…