Categoria: Legislação
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Mercado Bitcoin, Foxbit e NovaDax adotam autorregulação, veja o que muda
Desde sexta-feira (14/08) está em vigor o código de autorregulação das corretoras associadas a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), mas o que isso significa? Apesar do governo estar estudando a regulamentação do mercado de criptomoedas há muito tempo, a Associação que engloba o Mercado Bitcoin, Foxbit, Bitpreço, NovaDax e Ripio resolveu tomar a iniciativa de…
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Venezuela deve aumentar impostos e coletar em criptomoeda própria
O Conselho Bolivariano de Prefeitos da Venezuela assinou um novo acordo tributário em 305 municípios em todo o país. Chamado de Acordo Nacional de Harmonização Tributária, ele permitirá que o país aumente impostos e sanções usando a criptomoeda soberana do país – o Petro. Criptomoeda para pagar imposto De acordo com a recente reportagem local,…
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Justiça pede bloqueio de R$ 65,6 milhões da Atlas Quantum em exchanges
Em mais uma decisão desfavorável ao Atlas Quantum, é determinado o bloqueio de mais de 65 milhões de reais ou o equivalente em criptomoedas que estejam em exchanges. A execução, porém, não deve ter resultado. A InterForex, empresa de Forex sediada em Honduras, recebeu do Atlas Quantum ainda em 2019 uma confissão da dívida de…
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Co-fundador da Apple processa Youtube por golpes com criptomoedas
Steve Wozniak, o famoso co-fundador da Apple, resolveu processar o Google e o Youtube por deixar que golpes usem a sua imagem indevidamente. O processo, aberto na Califórnia, afirma que Wozniak tentou comunicar esse problema ao YouTube por meses. “O YouTube tem hospedado, promovido e lucrado de maneira semelhante com golpes semelhantes“, afirmou Wozniak. Ele…
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Bitcoin é reconhecido como dinheiro em caso de lavagem de 354 mil BTC
O Bitcoin foi oficialmente reconhecido como dinheiro por um julgamento no Distrito de Columbia no estado de Washington nos Estados Unidos em um caso que envolveu a lavagem do equivalente a R$15 bilhões em bitcoin. Neste caso, o juiz principal Beryl A. Howell escreveu que o dinheiro “comumente significa um meio de troca, método de…
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Coréia do Sul pode cobrar impostos de 20% no mercado de criptomoedas
A Coréia do Sul foi um dos múltiplos países que passaram a cobrar impostos da população participante do mercado de criptomoedas neste ano.
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Google e Facebook são processados em US$600 milhões por banirem anúncios de criptomoedas
Um processo coletivo está avançando na Austrália contra os gigantes da tecnologia Google, Facebook e Twitter por banirem anúncios relacionados a criptomoedas em 2018. O escritório de advocacia JPB Liberty, localizado na Austrália iniciou uma ação coletiva pedindo 600 milhões de dólares por danos ao mercado de criptomoedas feitos em 2018 pelas gigantes de tecnologia. …
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Para apreensão de bitcoins é necessária “uma bela dose de boa vontade do devedor”, diz juiz
Em uma ação cível contra o Atlas Quantum, empresa que deixou de pagar os investidores, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo descreve a dificuldade da penhora de bitcoins, enquanto dá a opção de penhorar reais via BACENJUD. Veja também: [Exclusivo] Atlas Quantum é investigada por lavagem de dinheiro e deve 1400 bitcoins…
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Investidor de Bitcoin processa Receita Federal dos EUA, entenda o caso
O investidor de Bitcoin Jim Harper processou a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS), seu comissário e vários agentes federais. Harper alegou que eles apreenderam ilegalmente suas informações financeiras privadas de três exchanges de criptomoedas. Investidor de Bitcoin vs. Receita Federal dos EUA O investidor em Bitcoin, Jim Harper, entrou com uma ação contra o…
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TCU avalia uso de blockchain na administração pública federal
Em um estudo de caso publicado no portal do Tribunal de Contas da União (TCU), foi investigada a aplicação de blockchain e DLT na gestão pública federal .