Categoria: Legislação
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Receita Federal reafirma “interpretação ilegal” em imposto sobre prejuízo com criptomoedas
A autarquia mais amada pelos brasileiros reafirmou a obrigatoriedade do pagamento de imposto sobre prejuízo na negociação de criptomoedas em publicação oficial. Kim Kataguiri, deputado do MBL, quer derrubar a aberração jurídica. Conforme publicado no Diário Oficial da União, no dia 19/05 a Receita Federal reafirmou que a permuta de criptomoedas deverá ser taxada mesmo…
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Campanha contra golpes é apresentada pelo governo do Uruguai
A campanha é chamada de “Moedas Falsas: Golpes cripto,” e procura educar a população sobre os tipos mais comuns de golpes no mercado. Com uma crescente onda de adoção e utilização de criptoativos no mundo, cada vez mais órgãos governamentais estão se tornando conscientes do mercado, seus casos de uso, seus benefícios e alguns dos…
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Alemanha não taxará bitcoin após 1 ano de hodl, entenda
O Ministério das Finanças da Alemanha divulgou novas diretrizes fiscais para criptomoedas: investidores não pagarão impostos sobre vendas de bitcoin e ether depois de 12 meses de hodl. O Ministério Federal de Finanças da Alemanha compartilhou a decisão em um documento que define formalmente as regras do imposto de renda para criptomoedas e ativos. Profissionais…
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Após implosão da UST, Secretária do Tesouro dos EUA clama por regulamentação das stablecoins até o final de 2022
A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, reafirmou a sua posição favorável a uma regulamentação mais dura sobre as stablecoins após colapso da TerraUSD (UST). É importante que as stablecoins (moedas digitais atreladas ao valor do dólar) tenham uma regulamentação por parte do Congresso até o final do ano, defendeu Yellen nesta terça-feira…
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Desastre? Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil
O Senado Federal aprovou na noite de ontem (26), a regulamentação do mercado de criptomoedas. Mas o que ela tem de importante e que pode realmente impactar nas suas negociações? O texto aprovado foi um substitutivo ao PL 4.401/2021, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados por iniciativa…
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FMI dá dicas para impedir a “criptonização”, alertando Brasil e BCs sobre riscos do Bitcoin
Relatório do Fundo Monetário Internacional prega pela criação de políticas relacionadas a criptomoedas, citando países emergentes como o Brasil FMI assume o potencial anti-censura das criptomoedas e fala sobre tecnologias de privacidade O FMI mais uma vez está preocupado com o mercado de criptomoedas, tendo soltado relatório recente com 90 citações sobre ativos digitai, com…
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Lei arbitrária que atinge o mercado de criptomoedas em votação no Senado, entenda as propostas
Nesta tarde serão discutidas emendas propostas para a PL 3825/2019, que afeta o mercado de criptomoedas e algumas delas são bem perigosas, pois se tratam de leis arbitrárias que dão muita liberdade de interpretação para os fiscais e reguladores. Toda a documentação pode ser encontrada no site do Senado. Projeto de Lei n° 3825, de…
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Senador quer criminalizar CBDC emitida pelo Banco Central dos EUA
O Senador Ted Cruz, do Texas, apresentou uma proposta de lei para proibir o Banco Central dos EUA (FED) de emitir uma CBDC, alegando que isso viola direitos básicos norte-americanos. O Senador Ted Cruz não foi o primeiro parlamentar a apresentar uma lei como essa. Em janeiro deste ano, o Senador Republicano Tom Emmer realizou…
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Falso criador do Bitcoin perde processo contra devs do BTC
O controverso empresário australiano Craig Wright teve o seu processo contra desenvolvedores do Bitcoin negado pelo Tribunal Superior de Londres. O processo decorre da alegação do cientista da computação de que ele perdeu bilhões de dólares em bitcoin em uma carteira vinculada ao hack da agora extinta exchange Mt. Gox. Os advogados de Wright alegaram…
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Tailândia proíbe uso de Bitcoin e criptomoedas para pagamentos
A partir de 1º de abril, a Tailândia proibirá o uso de ativos digitais como meio de pagamento de bens e serviços. A Tailândia continua com seu relacionamento bastante controverso com o setor de criptomoedas, implementando a proibição de usar esses ativos como meio de pagamento. O governo alertou que eles poderiam ameaçar seu sistema…