Categoria: Legislação
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SEC pode perder todos os méritos no processo Ripple, diz ex-regulador: VEJA VÍDEO
O advogado Joseph Hall, que trabalhou anteriormente na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, afirmou que há uma “boa chance” de que a SEC “perde todos os méritos” no processo contra a Ripple. O americano foi mais longe, dizendo que não entende muito bem por que o cão de guarda decidiu trazer este caso. Uma…
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Conheça a proposta de regulação das criptomoedas no Brasil e entenda a isenção de imposto em máquinas de mineração
O projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto prevê a redução a zero das alíquotas de determinados tributos para a importação de máquinas de mineração de Bitcoin. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá…
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Ucrânia legaliza Bitcoin e pode se tornar um forte nó de apoio para toda a rede
A Ucrânia é o recente país a adotar uma estrutura legal para criptoativos. A Verkhovna Rada, parlamento ucraniano apoiado por 272 deputados, votou a favor de um projeto de lei nº 3.637. Nesta quinta-feira (17), o país concedeu status legal a todas as criptomoedas e ativos virtuais. “Ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado…
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Kim Kataguiri pede fim da cobrança de imposto sobre prejuízo com Bitcoin
O deputado Kim Kataguiri (DEM) enviou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da solução de consulta nº 214 de 2021 da Receita Federal. Na resposta da consulta, publicada no dia 23 de dezembro do ano passado, a RF esclareceu que traders de criptomoedas devem pagar impostos sobre permuta de criptomoedas. “O ganho…
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GameFi; Indústria dos jogos play-to-earn pode encarar dificuldades regulatórias
À medida que os investidores de criptomoedas olham para a GameFi (indústria de jogos play-to-earn) com otimismo e ganância, especialistas alertam que os mercados mais importantes de jogos e criptomoedas fornecerão desafios regulatórios para o setor. Saiba mais: Axie Infinity acabou? Espiral da morte pode ter chegado ao SLP Constante investimento para os jogos play-to-earn…
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Senadora propõe que Bitcoin seja moeda de curso legal em Arizona
O Arizona, um dos 50 estados dos EUA, pode considerar Bitcoin (BTC) uma moeda de curso legal se o projeto de lei SB1341 for aprovado. A proposta, apresentada pela senadora Wendy Rodgers (Republicana), adiciona a criptomoeda no capítulo 9 da Legislatura do Estado do Arizona. Seguindo os passos de El Salvador, o projeto coloca “Bitcoin”…
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Joe Biden pressiona por regulamentação das criptomoedas como uma questão de segurança nacional
A administração de Joe Biden quer esclarecer de uma vez por todas o cenário regulatório em torno do setor de criptomoedas – aproveitando a oportunidade para exercer maior controle sobre o setor. Aparentemente, nas próximas semanas, espera-se que a Casa Branca emita uma ordem executiva declarando a regulamentação das criptomoedas como uma questão de segurança…
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Banco da Rússia pede proibição de mineração e negociação de criptomoedas
Em outubro, o líder russo Vladimir Putin elogiou as criptomoedas como uma possível ferramenta para ajudar a desmantelar o sistema financeiro global baseado em dólar. Porém, o relacionamento dos reguladores financeiros russos com as criptomoedas é um pouco mais complicado. Depois de terem impedido o uso de criptomoedas para pagamento, agora, os reguladores financeiros do…
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Tonga pode tornar Bitcoin moeda oficial do país, diz ex-membro do Parlamento
Um pequeno país da Oceania pode se tornar o primeiro a seguir os passos de El Salvador e dar ao Bitcoin um status de moeda legal. O ex-legislador de Tonga, Lord Fusitu’a, afirmou que espera que uma proposta quase idêntica à “Lei Bitcoin” de El Salvador passe no Parlamento entre setembro e outubro de 2022.…
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Senador dos EUA quer proibir Fed de emitir moeda digital: “Ferramenta de vigilância”
O senador republicano Tom Emmer publicou nesta quarta-feira o seu projeto de lei que busca impedir o Federal Reserve, banco central dos EUA, de emitir sua moeda digital de banco central (CBDC) diretamente para a população. A China foi uma das pioneiras em lançar uma CBDC, o Yuan Digital, que recentemente foi disponibilizado nas lojas…