Categoria: Legislação
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Marco regulatório das criptomoedas pode ser votado esta semana
Aprovado pelo Senado em abril, o Projeto de Lei 4.401/2021 estabelece diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e agora aguarda votação da Câmara dos Deputados. Após iniciativa de Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – deputado que havia prometido uma “regulamentação libertária” em 2021 – o texto passou por diversas modificações e agora deve ter…
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Parlamento russo aprova projeto de lei que proíbe pagamentos com ativos digitais
A lei, que explicitamente proibiria pagamentos com ativos digitais dentro do país, foi proposta há uma semana na Duma, a Câmara Baixa da Assembleia Federal russa, e foi aprovada em primeira leitura ontem (14) com algumas ressalvas. Apesar de o documento dizer que gerentes de exchanges de “ativos financeiros digitais” (digital financial assets, DFA) devem…
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Projeto de deputado quer impedir que o governo tenha acesso aos criptoativos de endividados
Na última sexta-feira (10) o Deputado Federal Paulo Eduardo Martins do PL/PR apresentou um projeto de lei (PL 1600/2022) que tem como objetivo proibir a justiça brasileira de acessar a chave privada das criptomoedas das pessoas endividadas.
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Ripple tem mais uma importante vitória contra a SEC em processo polêmico
A batalha legal em andamento entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a empresa de blockchain Ripple (fundadora da XRP) tomou outra reviravolta depois que o juiz presidente negou o pedido de proteção de privacidade sobre alguns documentos da agência reguladora. Documentos judiciais compartilhados pelo advogado de defesa da Ripple, James Filan,…
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Binance na mira da SEC por conta do ICO do token BNB, que cai 8,3%
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está novamente impactando o mercado de criptomoedas, dessa vez com uma investigação relacionada ao token BNB, da Binance. Após processar a Ripple Labs acusando o token XRP de ser um “título não registrado”, a SEC está investigando a exchange de criptomoedas Binance por conta da venda da…
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Professor da Unicamp assina carta internacional anti-cripto em apoio a regulamentação nos EUA
Uma carta aberta anti-cripto está sendo direcionada para senadores americanos e representantes da Casa Branca, ela é assinada por 26 especialistas em tecnologia incluindo o crítico do Bitcoin Jorge Stolfi, professor da Unicamp. O conteúdo enviado ao Congresso é recheado de críticas às criptomoedas, que vão desde a suposta segurança e descentralização à privacidade financeira…
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Biden quer criar lei para diminuir consumo de energia do Bitcoin
O governo dos Estados Unidos está rascunhando uma lei para minimizar os impactos ambientais da mineração de Bitcoin, diminuindo seu consumo energético e emissões de carbono. A administração de Biden está preocupada com a mineração de Bitcoin no país, que aumentou bastante desde que a China baniu a atividade, prejudicar suas metas climáticas e sobrecarregar…
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Funcionário de marketplace de NFTs é processado por “insider trading”
O Departamento de Justiça dos EUA acusou Nathaniel Chastain, ex-gerente de produtos do marketplace de NFTs, OpenSea, de insider trading, segundo declaração do governo feita hoje, 1 de junho. Em setembro do ano passado, a OpenSea divulgou uma declaração esclarecendo a situação. Ficamos sabendo que um de nossos funcionários comprou tokens que ele sabia que…
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Burocratas da UE estão preocupados com o Bitcoin: “inflação pode levar investidores para as criptos”
Ressaltando que existe “um desequilíbrio” na forma como cada país da UE lida com criptomoedas, a ESMA exige uma estrutura regulatória comum em todos os países europeus. A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), a principal autoridade reguladora da União Eeuropeia, advertiu que a inflação crescente pode levar os investidores de varejo às…
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Banco Mundial critica projeto de mega-hub de Bitcoin e República Centro Africana responde: “economia formal não é uma opção”
O Banco Mundial está preocupado com o plano da República Centro-Africana para criar um polo cripto por falta de transparência e efeitos na inclusão financeira. A República Centro Africana (RCA), que depende de doadores para mais da metade de seu orçamento, aprovou em abril uma lei que torna o bitcoin legal no país. A adoção…